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Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Valores sociais do trabalho são fundamento, não objetivo fundamental.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República (art. 1º, IV). Os objetivos fundamentais estão no art. 3º (construir sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e promover o bem de todos). A liberdade de expressão não consta dessa lista. O item confundiu os conceitos.
Análise das alternativas
Certo: troca fundamento por objetivo. Errado: correto.
Referência: CF/88, arts. 1º e 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.