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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 5 — Direito Constitucional: Princípios Fundamentais

Direito Constitucional Princípios Fundamentais

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Gabarito disponível

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01