Questão 31 — Princípios Fundamentais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Constitucional Princípios Fundamentais

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

A respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da dependência nacional às diretrizes fixadas pela comunidade latino-americana de nações. B) Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da concessão de anistia. C) Constitui fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. D) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E) Constitui fundamento da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

Resolução comentada

Fundamentos, objetivos e princípios da República.

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, V, da CF. A alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A: errada. O art. 4º, parágrafo único, fala em buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, e o Brasil não se subordina a diretrizes da comunidade latino-americana. B: errada. O princípio é a concessão de asilo político (art. 4º, X), não de anistia. C: errada. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental (art. 3º, I). D: errada. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos (art. 1º, IV).

Referência: CF/1988, arts. 1º, 3º e 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.