Gabarito disponível
Diversos são os princípios expressos da Administração Pública. Carvalho Filho (2021) realiza um amplo estudo sobre todos eles, apresentando que:
"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. 'Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário', na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga [...], a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público."
Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.
"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. 'Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário', na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga [...], a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público."
Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.
Resolução comentada
Relação entre finalidade, isonomia e interesse público remete à impessoalidade.
O texto trata do desvio de finalidade e da isonomia. Carvalho Filho associa isso ao princípio da impessoalidade, pois a conduta administrativa deve buscar o interesse público e tratar todos de forma isonômica, sem favorecimentos.
Análise das alternativas
A: legalidade trata da submissão à lei. B: publicidade trata da transparência dos atos. C e E: inidoneidade e responsabilidade não são princípios expressos do art. 37.
Referência: Constituição Federal, art. 37, caput; Carvalho Filho (2021).
Resolução comentada do VaiConcursos.