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Em relação aos princípios da administração pública que informam o direito administrativo, julgue os itens a seguir.
I Conforme o princípio da publicidade, a administração pública deve sempre dar ampla divulgação aos seus atos, não havendo hipóteses legais de sigilo.
II O princípio da moralidade administrativa é um princípio implícito que impõe que o servidor público, ao praticar um ato administrativo, sempre avalie se os meios utilizados são adequados aos fins aos quais o ato se destina.
III O princípio da eficiência determina que a administração pública atue de forma célere e sem burocracia, prescindindo-se da consideração da economicidade para a sua análise.
IV Uma das acepções do princípio da impessoalidade se relaciona com a finalidade pública, devendo a administração pública atuar sempre com vistas a atender o interesse público, sem prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
Assinale a opção correta.
I Conforme o princípio da publicidade, a administração pública deve sempre dar ampla divulgação aos seus atos, não havendo hipóteses legais de sigilo.
II O princípio da moralidade administrativa é um princípio implícito que impõe que o servidor público, ao praticar um ato administrativo, sempre avalie se os meios utilizados são adequados aos fins aos quais o ato se destina.
III O princípio da eficiência determina que a administração pública atue de forma célere e sem burocracia, prescindindo-se da consideração da economicidade para a sua análise.
IV Uma das acepções do princípio da impessoalidade se relaciona com a finalidade pública, devendo a administração pública atuar sempre com vistas a atender o interesse público, sem prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Só o item IV está certo: a impessoalidade se liga à finalidade pública.
O princípio da impessoalidade, em uma de suas acepções, impõe que a Administração busque o interesse público sem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas. Por isso só o item IV está correto.
Análise das alternativas
I) Errado: a publicidade tem exceções legais, como segurança da sociedade e do Estado e intimidade. II) Errado: a moralidade é princípio expresso (art. 37 da CF) e a descrição se refere à proporcionalidade. III) Errado: a eficiência considera também a economicidade e a qualidade.
Referência: CF/1988, art. 37, caput e inciso XXXIII; Lei 12.527/2011.
Resolução comentada do VaiConcursos.