Gabarito disponível
Resolução comentada
Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro são restos a pagar.
A Lei 4.320/64 define restos a pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Essa é a definição pedida.
Análise das alternativas
B) Errada: a proposta de programação financeira é instrumento de planejamento financeiro. C) Errada: suprimento de fundos é adiantamento a servidor para despesas de pequeno vulto ou excepcionais. D) Errada: a nota de empenho é o documento que formaliza o empenho. E) Errada: despesas de exercícios anteriores são aquelas cujo empenho não foi feito na época própria ou que não foram inscritas em restos a pagar.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.