Gabarito disponível
Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios orçamentários.
I - o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
II - todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento sem qualquer tipo de dedução.
III- a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os princípios orçamentários referentes às afirmativas acima.
I - o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
II - todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento sem qualquer tipo de dedução.
III- a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os princípios orçamentários referentes às afirmativas acima.
Resolução comentada
Universalidade, orçamento bruto e exclusividade.
I descreve a universalidade: todas as receitas e despesas constam do orçamento. II descreve o orçamento bruto: valores sem deduções. III descreve a exclusividade: a LOA não traz matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa (art. 165, §8º, CF).
Análise das alternativas
A, C, D e E trocam os princípios: unidade, equilíbrio, anualidade, especialização e não afetação têm outro conteúdo.
Referência: CF/88, art. 165, §8º; Lei 4.320/64, arts. 2º a 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.