Gabarito disponível
Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, como são denominadas as autorizações de despesas que não foram previstas ou foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual?
Resolução comentada
Autorizações de despesa não previstas ou insuficientes = créditos adicionais.
A Lei nº 4.320/64 define créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Eles se dividem em suplementares, especiais e extraordinários.
Análise das alternativas
A) Extraorçamentário não se refere a créditos adicionais. C) A suplementação é apenas uma das espécies de crédito adicional. D) Despesas de capital são uma categoria econômica da despesa. E) Dotações condicionadas não é o termo legal.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 40.
Resolução comentada do VaiConcursos.