Gabarito disponível
Segundo Carvalho (2010), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública?
Resolução comentada
Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória.
Os créditos extraordinários atendem a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. São abertos por medida provisória, que é submetida imediatamente ao Congresso Nacional.
Análise das alternativas
A) A lei aprovada em sessão conjunta não é a forma usada para os extraordinários. B) Lei complementar não é o instrumento. C) A portaria do órgão gestor não abre créditos extraordinários. E) O Conselho de Orçamento Público não existe para tal finalidade.
Referência: Constituição Federal, arts. 62 e 167, § 3º; Lei nº 4.320/64.
Resolução comentada do VaiConcursos.