Questão 14 — Licitações — Pregão (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Licitações — Pregão

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação ao Pregão, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, não sendo superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. B) É um tipo de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, para a aquisição daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. C) Poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. D) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. E) prazo de validade das propostas será de 60(sessenta) dias se outro não estiver fixado no edital.

Resolução comentada

O pregão é uma modalidade de licitação, não um tipo de licitação.

A alternativa B é a incorreta porque chama o pregão de "tipo de licitação". Pregão é modalidade, e tipo de licitação se refere ao critério de julgamento (menor preço, melhor técnica e outros). O restante da alternativa descreve corretamente os bens e serviços comuns.

Análise das alternativas

A, C, D e E reproduzem regras da Lei 10.520/2002 e de seu regulamento: vedação de taxas, exceto o custo do edital; uso de tecnologia da informação; atuação de militares como pregoeiro no Ministério da Defesa; e validade das propostas de 60 dias.

Referência: Lei 10.520/2002

Resolução comentada do VaiConcursos.