Gabarito disponível
Como são denominadas as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente?
Resolução comentada
Despesas empenhadas e não pagas até 31/12 são os restos a pagar.
O art. 36 da Lei 4.320/1964 define restos a pagar como as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo as processadas das não processadas.
Análise das alternativas
B, C, D e E) São termos inexistentes ou inadequados para essa definição legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.