Gabarito disponível
Tendo a Administração Pública escolhido realizar o Pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas:
Resolução comentada
No pregão, o prazo mínimo para propostas é de 8 dias úteis, contados da publicação do aviso.
O gabarito segue a Lei 10.520/2002, art. 4º, V, que fixa prazo não inferior a 8 dias úteis entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas. Na Lei 14.133/2021 o prazo para bens comuns é igualmente de 8 dias úteis.
Análise das alternativas
A) e B) O prazo é mínimo, em dias úteis, e não fixo em dias corridos. C) 12 dias úteis não corresponde ao prazo do pregão. D) 10 dias úteis também não corresponde ao prazo do pregão.
Referência: Lei 10.520/2002, art. 4º, V; Lei 14.133/2021, art. 55.
Resolução comentada do VaiConcursos.