Questão 39 — Despesa Pública — Estágios (Administração Financeira e Orçamentária) — EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército · Exército Brasileiro 2019

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Estágios

EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército 2019 Superior

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Ciências Contábeis · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

A respeito dos Estágios da Despesa, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. B) O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. C) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. D) O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. E) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e deve ser efetuado após a fase de empenho da despesa.

Resolução comentada

Empenho estimativo serve para despesas de montante não determinável previamente.

O empenho estimativo é usado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como água, energia e combustíveis. Esta é a definição clássica da doutrina e da Lei 4.320/1964.

Análise das alternativas

A) A descrição é do empenho ordinário; o global é para despesas de valor determinado com pagamento parcelado. C) A descrição é do empenho, não da liquidação. D) A descrição é da liquidação, não do empenho. E) O pagamento deve ocorrer após a liquidação, não apenas após o empenho.

Referência: Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65.

Resolução comentada do VaiConcursos.