Questão 14 — Agentes Públicos (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Agentes Públicos

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à classificação dos agentes públicos, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. B) Entre os servidores estatais são reconhecíveis os seguintes dois grupos: 1) servidores públicos; e 2) servidores das pessoas governamentais de Direito Privado. C) Particulares em colaboração com a Administração são os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, os quais estarão todos, obrigatoriamente, sob regime trabalhista. D) Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar, de modo abrangente, todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho profissional com as entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. E) Servidores públicos são os que entretêm com o Estado e com as pessoas de Direito Público da Administração indireta relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência.

Resolução comentada

Empregados de estatais não são particulares em colaboração, mas servidores de entes governamentais de direito privado.

Os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado são servidores estatais (servidores das pessoas governamentais de direito privado). Os particulares em colaboração são outra categoria, como os concessionários, os jurados e os requisitados. Por isso a C é a incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: é a definição de agentes políticos. B) Correta: os servidores estatais dividem-se em servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado. C) Incorreta, como explicado. D) Correta: é a noção ampla de servidor público. E) Correta: descreve a relação de trabalho profissional, não eventual e com dependência.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (Celso Antônio Bandeira de Mello)

Resolução comentada do VaiConcursos.