Gabarito disponível
A respeito da finalidade dos créditos extraordinários e de sua autorização legislativa, assinale a alternativa correta.
Resolução comentada
Crédito extraordinário: despesas imprevisíveis e urgentes, sem autorização legislativa prévia.
Os créditos extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, comoção interna, calamidade pública) e são abertos por medida provisória, sem necessidade de prévia autorização em lei especial. Por isso a alternativa D é a correta.
Análise das alternativas
A) e E) Descrevem créditos suplementares (reforço de dotação). B) Descreve créditos especiais, que atendem despesas sem dotação, mas dependem de lei. C) Atribui ao extraordinário a exigência de autorização prévia por lei especial, o que é incorreto.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 40 a 46; Constituição Federal, art. 167, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.