Gabarito disponível
Quais são as hipóteses de "afastamentos licitatórios" previstas na Lei 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos)?
Resolução comentada
Os afastamentos licitatórios são licitação dispensada, dispensável e inexigível.
Na Lei 8.666/93 os casos em que a licitação não ocorre são a licitação dispensada (art. 17), a dispensável (art. 24) e a inexigível (art. 25). Por isso a resposta é C.
Análise das alternativas
A) Errada: 'emergencial' e 'caduca' não são categorias legais (a emergência é hipótese de dispensa). B) Errada: 'extraordinária' não existe como categoria. D) Errada: omite a dispensada e inclui 'emergencial', que não é categoria própria. E) Errada: nenhuma dessas categorias existe na lei.
Referência: Lei 8.666/93, arts. 17, 24 e 25
Resolução comentada do VaiConcursos.