Questão 54 — Créditos Adicionais (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 002. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) chamados de créditos suplementares, terão a sua vigência concomitante com a vigência do PPA, que se iniciou no segundo ano do mandato do chefe do executivo. B) conhecidos como créditos especiais, se tiverem ato de autorização promulgado nos 6 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, até o limite de vigência da LOA, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior. C) conhecidos como créditos especiais, terão a sua vigência concomitante com a vigência da LDO, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior. D) denominados créditos extraordinários, se tiverem ato de autorização promulgado nos 4 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. E) denominados de crédito orçamentário, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.

Resolução comentada

Créditos extraordinários autorizados nos 4 últimos meses são reabertos no exercício seguinte.

Os créditos extraordinários atendem despesas imprevisíveis e urgentes (guerra, comoção interna, calamidade). Se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte.

Análise das alternativas

A) e C) Não são suplementares ou especiais, e a vigência não se vincula ao PPA ou à LDO. B) O prazo é de 4 meses, e o tipo é extraordinário. E) 'Crédito orçamentário' não existe como categoria, e a vigência pode ir além do exercício.

Referência: CF/88, art. 167, §2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.