Gabarito disponível
O estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, representando a comprovação, dada pela Administração Pública, de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, é
Resolução comentada
Liquidação é o estágio de verificação do direito do credor.
Conforme a Lei 4.320/64, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, apurando a origem, o objeto e a quantia a pagar. Comprova que o credor cumpriu o que constava do empenho.
Análise das alternativas
A) Empenho é a reserva de dotação e a criação da obrigação de pagamento. B) Fixação e D) autorização referem-se ao planejamento/orçamento, não aos estágios da execução. E) Pagamento é a entrega do numerário ao credor, após a liquidação.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.