Questão 29 — Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A aprovação do Orçamento é formalizada por

Selecione uma alternativa A) decretação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Promulgação por um ou outro Poder. B) decretação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Publicação da Lei. C) decretação do Poder Legislativo, Medida Provisória do Poder Executivo e Promulgação por um ou outro Poder. D) promulgação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Publicação do Poder Judiciário. E) decretação do Poder Legislativo, Instrução Normativa do Poder Executivo e Publicação da Lei.

Resolução comentada

Aprovação do orçamento: decretação do Legislativo, sanção do Executivo e promulgação.

Conforme o gabarito, a formalização da aprovação ocorre pela decretação do Legislativo, sanção do Executivo e promulgação por um ou outro Poder. É a sequência clássica descrita na doutrina para a formalização de lei.

Análise das alternativas

B) Troca promulgação por mera publicação. C) Medida provisória não é ato de aprovação do orçamento. D) Inverte competências, atribuindo promulgação ao Legislativo e publicação ao Judiciário. E) Instrução normativa não integra o processo legislativo.

Referência: Doutrina de processo legislativo orçamentário; CF/88.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito — 004. Prova Objetiva — Ciências Contábeis — Versão A (página 10)