Gabarito disponível
A sustentabilidade econômico-financeira do setor de saúde suplementar depende de mecanismos que permitam ajustar periodicamente as mensalidades dos planos de saúde, refletindo a variação dos custos assistenciais. Nesse contexto, o marco regulatório estabelece diferentes formas de reajuste das contraprestações pecuniárias dos contratos de planos de saúde. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
Nos contratos de planos de saúde individuais ou familiares firmados após a vigência da Lei n.º 9.656/1998, o percentual máximo de reajuste anual é definido pela ANS.
Nos contratos de planos de saúde individuais ou familiares firmados após a vigência da Lei n.º 9.656/1998, o percentual máximo de reajuste anual é definido pela ANS.
Resolução comentada
Nos individuais/familiares pós-Lei 9.656/1998, a ANS define o teto de reajuste anual.
Para planos individuais ou familiares contratados após a vigência da Lei n.º 9.656/1998 (ou adaptados), a ANS divulga anualmente o percentual máximo de reajuste, que as operadoras não podem ultrapassar.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a definição do teto é competência da ANS para essa modalidade.
Referência: Lei n.º 9.656/1998; Lei n.º 9.961/2000 (competência da ANS).
Resolução comentada do VaiConcursos.