Gabarito disponível
A sustentabilidade econômico-financeira do setor de saúde suplementar depende de mecanismos que permitam ajustar periodicamente as mensalidades dos planos de saúde, refletindo a variação dos custos assistenciais. Nesse contexto, o marco regulatório estabelece diferentes formas de reajuste das contraprestações pecuniárias dos contratos de planos de saúde. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
O reajuste anual por variação de custos pode ser aplicado mais de uma vez ao longo do ano contratual, desde que haja comprovação de aumento significativo dos custos assistenciais pela operadora.
O reajuste anual por variação de custos pode ser aplicado mais de uma vez ao longo do ano contratual, desde que haja comprovação de aumento significativo dos custos assistenciais pela operadora.
Resolução comentada
Reajuste anual por variação de custos não pode ocorrer mais de uma vez no ano.
A regra é a periodicidade mínima de 12 meses entre reajustes: o reajuste financeiro só pode ocorrer uma vez a cada ano contratual. Não há exceção por comprovação de aumento de custos para aplicar um segundo reajuste no mesmo ano.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a vedação de mais de um reajuste no período de 12 meses não admite essa exceção. Errado: correto.
Referência: Lei n.º 9.656/1998 e Lei n.º 9.961/2000; normas da ANS sobre periodicidade de reajuste.
Resolução comentada do VaiConcursos.