Gabarito disponível
Competem privativamente à DIFIS a instauração, a instrução e a decisão de todos os processos administrativos sancionadores da ANS, sendo vedados a delegação ou o compartilhamento de competências instrutórias com outras diretorias da agência.
Resolução comentada
A DIFIS não detém competência privativa nem vedação de compartilhamento nos processos sancionadores.
A instrução e o julgamento dos processos sancionadores envolvem outras instâncias, como a Diretoria Colegiada em recursos. Também há atuação de outras áreas, como as diretorias que atuam em suas áreas de competência, e a delegação e o compartilhamento de atos instrutórios são admitidos. A afirmação de exclusividade e vedação absolutas é, portanto, incorreta.
Análise das alternativas
Certo: erra ao afirmar competência privativa e vedação de delegação ou compartilhamento. Errado (correta): a competência não é privativa nem há vedação absoluta.
Referência: Regimento Interno da ANS; normas de processo administrativo sancionador da ANS.
Resolução comentada do VaiConcursos.