Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, acerca dos procedimentos fiscalizatórios de mudança de conduta.
A declaração de cumprimento do TCAC compete privativamente ao diretor de fiscalização, sendo o descumprimento desse termo causa para a vedação de celebração de novo TCAC de qualquer natureza pelo prazo de dois anos.
A declaração de cumprimento do TCAC compete privativamente ao diretor de fiscalização, sendo o descumprimento desse termo causa para a vedação de celebração de novo TCAC de qualquer natureza pelo prazo de dois anos.
Resolução comentada
A declaração de cumprimento do TCAC e a vedação de novo termo por descumprimento não seguem os termos do item.
O item atribui a competência de declarar o cumprimento do TCAC privativamente ao diretor de fiscalização e fixa uma vedação de dois anos a novo TCAC de qualquer natureza. Segundo o gabarito, isso está incorreto. A competência e o prazo de vedação não correspondem à norma da ANS.
Análise das alternativas
A) Errada: reproduz competência privativa e prazo de vedação que não correspondem à norma. B) Certa: o item contém erro quanto a esses pontos.
Referência: Normas da ANS sobre o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC).
Resolução comentada do VaiConcursos.