Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, acerca dos procedimentos fiscalizatórios de mudança de conduta.
O processo de reformulação normativa das ações planejadas estruturais de fiscalização (APE) visa à substituição integral dos preceitos da atual intervenção fiscalizatória (IF), com o objetivo de eliminar o modus operandi vigente e implementar modelo de fiscalização reativo, em conformidade com as diretrizes da teoria da regulação responsiva.
O processo de reformulação normativa das ações planejadas estruturais de fiscalização (APE) visa à substituição integral dos preceitos da atual intervenção fiscalizatória (IF), com o objetivo de eliminar o modus operandi vigente e implementar modelo de fiscalização reativo, em conformidade com as diretrizes da teoria da regulação responsiva.
Resolução comentada
A reformulação das APE não substitui integralmente a IF nem implanta modelo reativo; a regulação responsiva é de atuação preventiva e gradual.
A teoria da regulação responsiva privilegia a atuação preventiva e proporcional, com graduação de respostas, e não um modelo meramente reativo. O item exagera ao falar em substituição integral da intervenção fiscalizatória e na eliminação do modus operandi vigente, e erra ao qualificar o novo modelo como reativo.
Análise das alternativas
A) Errada: descreve substituição integral e modelo reativo, o que não corresponde ao processo. B) Certa: aponta o equívoco.
Referência: Normas de fiscalização da ANS (APE, IF) e teoria da regulação responsiva.
Resolução comentada do VaiConcursos.