Gabarito disponível
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Resolução comentada
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% só admitem parcelamento se atendidas exigências específicas.
A Lei n.º 6.766/1979 veda o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. A assertiva diz ser permitido mesmo sem atendê-las, o que é errado.
Análise das alternativas
A) Errada: ignora a condição de atendimento das exigências. B) Correta: sem as exigências, o parcelamento é vedado.
Referência: Lei n.º 6.766/1979, art. 3º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.