Gabarito disponível
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.
Resolução comentada
A infraestrutura básica legal não corresponde ao rol apresentado.
Pela Lei n.º 6.766/1979, a infraestrutura básica compreende equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O item omite itens como drenagem e esgotamento sanitário, e por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: apresenta rol incompleto. B) Correta: o rol legal é mais amplo.
Referência: Lei n.º 6.766/1979, art. 2º, § 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.