Gabarito disponível
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
Resolução comentada
Créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento.
Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes. Os especiais e os extraordinários destinam-se a despesas sem dotação específica e podem ser incorporados ao orçamento, inclusive com reabertura no exercício seguinte nos limites do art. 167, § 2º, da CF. O item é errado ao afirmar que estão impossibilitados de inclusão.
Análise das alternativas
A) Errada: nega a incorporação dos créditos especiais e extraordinários. B) Correta: eles podem ser incorporados ao orçamento.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; CF/88, art. 167, § 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.