Gabarito disponível
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.
Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.
Resolução comentada
Segundo o gabarito, o crédito extraordinário dispensa identificar a origem dos recursos.
O crédito extraordinário atende a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e é aberto por medida provisória (CF, art. 167, § 3º, c/c art. 62). A banca considera que, ao contrário dos créditos suplementares e especiais, ele não exige a indicação prévia da origem dos recursos, dada a urgência.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, segundo o gabarito, pois a banca entende que a urgência afasta a exigência.
Referência: CF/88, art. 167, § 3º; Lei 4.320/1964, arts. 41 a 44
Resolução comentada do VaiConcursos.