Gabarito disponível
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública.
No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública.
Resolução comentada
A AGU, por meio da PGFN, responde pela dívida ativa da União.
A apuração, inscrição e cobrança judicial da dívida ativa da União competem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da estrutura da Advocacia-Geral da União. Por isso, o item que atribui à AGU a gestão administrativa e judicial de parcela relevante dessa dívida está certo, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo (A) é a correta. Errado (B) negaria a competência da AGU, por meio de seus órgãos, sobre a dívida ativa.
Referência: CF, art. 131, §3º; Lei 4.320/1964, art. 39.
Resolução comentada do VaiConcursos.