Gabarito disponível
No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.
Resolução comentada
Documentos confidenciais não têm restrição de cinco anos na LAI.
A Lei 12.527/2011 (LAI) estabelece prazos de restrição para informações classificadas: 25 anos (ultrassecreta), 15 anos (secreta) e 5 anos (reservada). "Confidencial" não é grau de classificação da LAI, e o prazo de 5 anos corresponde ao grau reservado, não a documentos confidenciais.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde a categoria reservada (5 anos) com confidencial, que não é grau de sigilo da LAI. B) Correta: o item é falso.
Referência: Lei 12.527/2011 (LAI), art. 24.
Resolução comentada do VaiConcursos.