Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
Resolução comentada
O IR retido pode ser deduzido do imposto apurado no mês da retenção.
O item está errado. O valor retido de IR constitui antecipação do imposto devido pelo contribuinte. Ele pode ser deduzido do imposto apurado no mês da retenção, e o item afirma o contrário.
Análise das alternativas
A) Errada: a dedução é permitida. B) Correta: o item está incorreto, conforme o gabarito.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (tratamento do IR retido como antecipação).
Resolução comentada do VaiConcursos.