Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
Resolução comentada
No pagamento por CPGF a retenção incide sobre o total, e o cartão é pago pelo valor líquido.
O item está certo. Quando o pagamento é feito por Cartão de Pagamento do Governo Federal, o órgão ou entidade pagadora faz a retenção sobre o total devido ao fornecedor. O pagamento com o cartão é feito pelo valor líquido, depois de deduzidos o imposto e as contribuições retidos.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a regra da IN. B) Errada: nega a regra.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (pagamentos por meio do CPGF).
Resolução comentada do VaiConcursos.