Gabarito disponível
O Código Florestal permite que proprietários de áreas rurais cumpram com a obrigação de manter reservas legais por meio da compensação em outras áreas, o que pode impulsionar o reflorestamento.
Resolução comentada
O Código Florestal permite compensação de Reserva Legal em outras áreas.
A Lei 12.651/2012 admite que o proprietário regularize a Reserva Legal por recomposição, regeneração natural ou compensação, esta mediante aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal, doação ao poder público de área em unidade de conservação ou cadastramento de outra área equivalente. Isso pode estimular a conservação e a recuperação florestal. O item está correto.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a compensação é prevista em lei, desde que atendidas as condições (mesmo bioma, equivalência de extensão etc.).
Referência: Lei nº 12.651/2012, art. 66.
Resolução comentada do VaiConcursos.