Questão 87 — Código Florestal — Reserva Legal (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Código Florestal — Reserva Legal

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área

Selecione uma alternativa A) pública destinada à proteção e ao abrigo da fauna silvestre e da flora nativa. B) pública com potencial de instalação de parque ecológico destinado ao lazer. C) localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e que tem a função de promover a conservação da biodiversidade. D) localizada no interior de imóvel rural e destinada à exploração comercial e às atividades agrossilvipastoris. E) protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem a função preservar a paisagem.

Resolução comentada

A reserva legal é área no interior de propriedade ou posse rural que conserva a biodiversidade.

O Código Florestal define reserva legal como área localizada no interior de propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Também abriga e protege a fauna silvestre e a flora nativa.

Análise das alternativas

A) e B) Erradas: a reserva legal está em imóvel rural, não é área pública. D) Errada: admite exploração sustentável mediante manejo, mas não a exploração comercial nem atividades agrossilvipastoris irrestritas. E) Errada: a definição de área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função de preservar a paisagem, é a de APP.

Referência: Lei n.º 12.651/2012

Resolução comentada do VaiConcursos.