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Cebraspe · Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2025

Questão 80 — Direito Ambiental: Código Florestal — Reserva Legal

Direito Ambiental Código Florestal — Reserva Legal

Cebraspe 2025 Superior

Fundação Universidade de Brasília (FUB) · Engenheiro Agrônomo

Gabarito disponível

Acerca de diversos aspectos da silvicultura, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, denominada reserva legal.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) define a Reserva Legal como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, conservar a biodiversidade e abrigar fauna e flora nativas. Todo imóvel rural deve mantê-la com cobertura de vegetação nativa, observados os percentuais legais por bioma/região. O item está correto.

Análise das alternativas

A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a obrigação de manter a Reserva Legal alcança todo imóvel rural, ainda que existam exceções pontuais previstas em lei.

Referência: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 12.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 — página 1