Gabarito disponível
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue os itens a seguir.
O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo permitidos ajustes técnicos contábeis para deduções autorizadas por lei, desde que respeitado o montante disponível no exercício.
O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo permitidos ajustes técnicos contábeis para deduções autorizadas por lei, desde que respeitado o montante disponível no exercício.
Resolução comentada
O princípio do orçamento bruto veda deduções, não as permite.
Pelo princípio do orçamento bruto, receitas e despesas constam da LOA pelos seus valores totais, sem qualquer dedução. A assertiva erra ao admitir ajustes para deduções autorizadas por lei.
Análise das alternativas
A) Errada: aceita deduções, o que contraria o princípio. B) Correta: o princípio proíbe deduções.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.