Gabarito disponível
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.
Resolução comentada
A união é indissolúvel; não existe direito de secessão.
O art. 1º da CF diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Isso impede a secessão, que também é vedada pelo princípio federativo. O plebiscito aplica-se a incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados (art. 18, §3º), não à secessão.
Análise das alternativas
A) Errada: admite a secessão mediante plebiscito, o que a CF não prevê. B) Correta: a união é indissolúvel.
Referência: CF/1988, arts. 1º e 18, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.