Gabarito disponível
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.
Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.
Resolução comentada
Constituição material é definida pelo conteúdo, não pela forma.
No critério material, importa o conteúdo das normas (organização do Estado, poderes e direitos fundamentais). Não importa que estejam reunidas num único documento formal. A constituição material pode, portanto, ser composta por regras esparsas.
Análise das alternativas
Certo: correto, porque o critério é o conteúdo essencialmente constitucional. Errado: incorreto, porque confundiria o conceito com o de constituição formal.
Referência: Teoria da Constituição, classificação quanto ao conteúdo
Resolução comentada do VaiConcursos.