Gabarito disponível
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Resolução comentada
A impulsão de ofício é um critério do processo administrativo.
A Lei n.º 9.784/1999 prevê, entre os critérios a observar, a impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 2º, parágrafo único, XII. B) Errada: contraria a literalidade da lei.
Referência: Lei n.º 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único, XII.
Resolução comentada do VaiConcursos.