Gabarito disponível
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.
É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.
Resolução comentada
A Constituição super-rígida tem processo especial de reforma e núcleos imutáveis.
Na classificação quanto à estabilidade, a Constituição super-rígida é a que exige processo legislativo mais dificultoso para sua alteração e, em pontos específicos, é imutável, como acontece com as cláusulas pétreas do art. 60, §4º, da CF. O item reproduz esse conceito.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme exposto. B) Errada: nega o conceito doutrinário de Constituição super-rígida.
Referência: Doutrina (Alexandre de Moraes); CF, art. 60, §4º
Resolução comentada do VaiConcursos.