Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
Resolução comentada
Produtos perecíveis apreendidos são doados a instituições científicas, penais, hospitais ou casas de caridade.
A Lei 5.197/1967 prevê que os produtos perecíveis apreendidos em infrações de caça ou pesca sejam doados a instituições científicas, penais, hospitais ou casas de caridade mais próximas do depositário público local. O item descreve essa regra.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. Errado seria incorreto, pois a doação está expressamente prevista.
Referência: Lei 5.197/1967 (disposição sobre destino de produtos perecíveis apreendidos)
Resolução comentada do VaiConcursos.