Gabarito disponível
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Resolução comentada
Supressão de vegetação protetora de nascentes, dunas e restingas admite utilidade pública ou interesse social.
Pelo Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas só pode ser autorizada em casos de utilidade pública, mas também de interesse social ou, conforme a hipótese legal, outras situações previstas. O 'somente' em utilidade pública torna a assertiva errada.
Análise das alternativas
Certo (A) incorreta, por restringir apenas à utilidade pública. Errado (B) correta, pois a lei admite também interesse social.
Referência: Lei 12.651/2012 (Código Florestal), regime de APP.
Resolução comentada do VaiConcursos.