Gabarito disponível
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
Resolução comentada
A responsabilidade do Estado por ato comissivo é objetiva (risco administrativo), exigindo conduta, dano e nexo.
Conforme o art. 37, §6º, da CF, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes. Pela teoria do risco administrativo, não se exige prova de culpa, apenas conduta, dano e nexo causal.
Análise das alternativas
Certo: descreve corretamente a regra. Errado: contraria o art. 37, §6º, da CF.
Referência: CF/1988, art. 37, §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.