Questão 51 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Biologia

Gabarito disponível

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios ou particulares. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Selecione uma alternativa A) as variáveis tecnológicas replicáveis a qualquer ambiente, dispensando-se a necessidade de verificar e respeitar diversidades locais e regionais. B) a prevenção e a precaução; a razoabilidade e a proporcionalidade; e o desenvolvimento sustentável. C) a pesquisa científica e tecnológica; a educação ambiental; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; e a coleta seletiva. D) a articulação entre as diferentes esferas do poder público com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; e o incentivo à indústria da reciclagem. E) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; e a adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

Resolução comentada

Entre os princípios da PNRS estão prevenção e precaução, razoabilidade e proporcionalidade, e desenvolvimento sustentável.

A alternativa B reúne princípios da PNRS (art. 6º da Lei 12.305/2010): prevenção e precaução, razoabilidade e proporcionalidade e desenvolvimento sustentável.

Análise das alternativas

A) Contradiz o princípio de respeito às diversidades locais e regionais. C) Pesquisa, educação ambiental, incentivos e coleta seletiva são instrumentos, não princípios. D) Cooperação entre esferas e incentivo à reciclagem são diretrizes ou objetivos. E) Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e tecnologias limpas aparecem como objetivos, e a capacitação técnica continuada, como objetivo ou diretriz, não como princípios.

Referência: Lei 12.305/2010, art. 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.