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Resolução comentada
O poder disciplinar permite apurar infrações e punir os servidores públicos.
O poder disciplinar autoriza a Administração a apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos servidores e a outras pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Por isso a alternativa E está correta.
Análise das alternativas
A) Errada: o poder regulamentar serve para editar normas complementares para a fiel execução da lei. B) Errada: o poder normativo é o de editar atos gerais e abstratos, e não de punir servidores. C) Errada: a autotutela é o controle que a Administração exerce sobre seus próprios atos, para anulá-los ou revogá-los. D) Errada: o poder de polícia limita direitos e atividades individuais em prol do interesse público, e não disciplina servidores.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo — poderes administrativos.
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