Questão 73 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica

Gabarito disponível

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal. B) A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento. C) Logística reserva é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. D) Embora o princípio do poluidor-pagador esteja previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mesmo não ocorre com o princípio do protetor-recebedor. E) O plano estadual de resíduos sólidos tem vigência por prazo determinado.

Resolução comentada

É proibida a importação de resíduos sólidos e rejeitos perigosos ou que prejudiquem o meio ambiente; o gabarito indica a A.

Pelo gabarito oficial, a A está correta: a PNRS veda a importação de resíduos sólidos e rejeitos, e a questão afirma que a vedação inclui papel, plástico, vidro e metal. As demais contêm erros claros.

Análise das alternativas

B: errada, pois ter plano estadual é condição para acesso a recursos federais. C: errada, pois a definição apresentada é a de reciclagem, e não a de logística reversa. D: errada, pois o protetor-recebedor também é princípio da PNRS. E: errada, pois o plano estadual tem vigência por prazo indeterminado.

Referência: Lei n.º 12.305/2010, arts. 6º, 16 e 49.

Resolução comentada do VaiConcursos.