Questão 85 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Comunicação Social

Gabarito disponível

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

Selecione uma alternativa A) a incineração dos resíduos nocivos à saúde pública. B) o aproveitamento energético de resíduos. C) a recuperação de resíduos para reuso. D) a reutilização, a reciclagem e a compostagem de rejeitos. E) a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

Resolução comentada

Disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

A PNRS define disposição final ambientalmente adequada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observadas normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. A alternativa E repete essa definição.

Análise das alternativas

A) Errada: incineração é tratamento, não disposição final. B) Errada: aproveitamento energético é forma de destinação ambientalmente adequada, não de disposição final. C) Errada: recuperação para reuso é destinação, não disposição final. D) Errada: reutilização, reciclagem e compostagem são formas de destinação final de resíduos, e rejeitos são justamente o que não pode mais ser reaproveitado.

Referência: Lei n.º 12.305/2010, art. 3º, VIII.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4