Gabarito disponível
Resolução comentada
A área de preservação permanente é a definida pelo Código Florestal.
O Código Florestal define APP como a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Análise das alternativas
A) Errada: área urbana consolidada é um conceito de ocupação urbana. B) Errada: não é o termo definido para essa função. C) Errada: área verde urbana é espaço urbano com função ecológica, paisagística e de lazer. E) Errada: reserva legal é a área no interior do imóvel rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.
Referência: Lei n.º 12.651/2012, art. 3º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.