Gabarito disponível
Resolução comentada
Conceito legal de Área de Preservação Permanente (APP).
O Código Florestal (Lei 12.651/2012, art. 3º) define APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. É exatamente a descrição do enunciado.
Análise das alternativas
A) Área urbana consolidada é um conceito de ocupação urbana, sem relação com a função descrita. C) Reserva legal é área dentro do imóvel rural, com função de uso econômico sustentável e conservação da biodiversidade, e exige cobertura de vegetação nativa. D) Área de manejo sustentável não é a definição pedida. E) Área verde urbana é espaço de domínio público em área urbana, com outra finalidade.
Referência: Lei 12.651/2012, art. 3º, II (definição de APP).
Resolução comentada do VaiConcursos.