Gabarito disponível
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Resolução comentada
A definição apresentada é a de área de preservação permanente (APP).
O Código Florestal define APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O enunciado repete essa definição.
Análise das alternativas
A, B e C) Errada: são outros conceitos, sem essa função ambiental. E) Errada: a reserva legal é área do imóvel rural com cobertura de vegetação nativa, destinada ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade. Sua definição é outra.
Referência: Lei n.º 12.651/2012, art. 3º, II
Resolução comentada do VaiConcursos.